Aqui, você encontra material da UniSaraiva, de alta qualidade, tais como normas e legislações atualizadas. Acervo perfeito para quem busca conteúdo atualizado e totalmente gratuito, voltado para concurso público, exame da OAB, provas do ENEM e vestibulares. Nesta página, estão também disponibilizadas videoaulas, em formato de Podcast, produzidas pela UniSaraiva, além disso, há ainda links de simulados e vídeos do Portal Pciconcursos, cujo acesso é gratuito.
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4.01 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.02 - CÓDIGO CIVIL
4.03 - CÓDIGO PENAL
4.04 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
4.05 - CLT (DIREITO TRABALHISTA)
4.06 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4.07 - ESTATUTO DO IDOSO
4.08 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
4.09 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
4.10 - ESTATUTO DOS SERVIDORES: DO CEARÁ | DA UNIÃO
4.11 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4.12 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
4.13 - LEI MARIA DA PENHA
4.14 - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
4.15 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
4.16 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
4.17 - DIREITO ADMINISTRATIVO - NORMAIS GERAIS - LICITAÇÕES E CONTRATOS
4.18 - PROCESSO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE DO ESTADO
4.19 - LDB (LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL)
4.20 - LOAS (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL)
4.21 - LÍNGUA PORTUGUESA OFICIAL (MANUAL DA PRESIDÊNCIA)
4.22 - ATUALIDADES