OFICIO 012/2020 

Fortaleza, 12 de dezembro de 2020 

Assunto: informativo sobre filiação para novos associados 

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil assegura em seu inciso XXI do Art. 5º que “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”. Considerando que o Art. 3º do Estatuto da União Associativa de Agentes Públicos dos Municípios, do Estado e da União – Instituto Unisaraiva, estabelece em seus incisos e parágrafos que “as categorias de associados, Regulares, Agregados, Beneméritos e Colaboradores. Sendo que são considerados associados Regulares os que forem aceitos e se enquadrarem como agentes públicos, na forma da lei, podendo estes votarem e serem votados; que são considerados associados Agregados os que forem aceitos se enquadrem como parentes até quarto grau civil de associado regular, não podendo estes votarem e nem serem votados; que são considerados associados Beneméritos os que  forem aceitos e  houverem prestado relevantes serviços à Associação, não podendo estes votarem e nem serem votados; e que são considerados associados Colaboradores os que forem aceitos e se enquadrem como residentes nas comunidades em que houver núcleo ou SEDE do INSTITUTO UNISARAIVA ou contribua, direta ou indiretamente para manutenção e custeio do INSTITUTO UNISARAIVA, não podendo estes votarem e nem serem votados. 

Resolve o Instituto UniSaraiva estabelecer regras para novas filiações de associados nas categorias Regulares, Agregados e Colaboradores, respeitados os prazos de cada uma delas, pelo que segue: 

I – O interessado em ser associado filiado ao Instituto UniSaraiva deverá:

a) Preencher o Formulário de solicitação de filiação disponível no portal do Instituto Unisaraiva, clicando aqui.

b) Efetuar o pagamento da anuidade referente à taxa de filiação, consoante categoria de sua escolha, no valor de:

i - R$ 270,00 para a categoria Regulares, aos que forem agentes públicos, na forma da lei, podendo estes serem, judicial e extrajudicialmente, representados pelo Instituto Unisaraiva, além de terem o direito de votar e serem votados para cargos da diretoria da instituição. Os associados desta categoria terão direito a todos os cursos online de formação inicial e continuada, preparação para concursos públicos e/ou profissionalizantes, exceto os cursos de Categoria VIP. Além disso, os associados desta categoria também terão direito, como benefício, a receber comissão na porcentagem de 30% sobre cada nova filiação efetivada mediante sua indicação e, também, terão direito, como benefício, a receber comissão na porcentagem de 30% sobre cada matricula de curso online de Categoria VIP efetivada mediante sua indicação. Para efetuar o pagamento da taxa de anuidade, clique aqui. Prazo para filiação desta categoria: até 31/12/2021. 

ii - R$ 49,90 para a categoria Agregados, aos que forem parentes de até quarto grau civil de associado regular, não podendo estes votar e nem serem votados. Os associados desta categoria terão direito a todos os cursos online de formação inicial e continuada, preparação para concursos públicos e/ou profissionalizantes, exceto os cursos de Categoria VIP. Além disso, os associados desta categoria também terão direito, como benefício, a receber comissão na porcentagem de 20% sobre cada nova filiação efetivada mediante sua indicação e, também, terão direito, como benefício, a receber comissão na porcentagem de 20% sobre cada matricula de curso online de Categoria VIP efetivada mediante sua indicação. Para efetivar o pagamento da taxa de anuidade, clique aqui. Prazo para filiação desta categoria: até 31/12/2021.  

iii - R$ 49,90 para a categoria Colaboradores, aos que se enquadrem como residentes nas comunidades em que houver núcleo ou Sede do Instituto Unisaraiva ou contribua, direta ou indiretamente para manutenção e custeio do Instituto Unisaraiva, não podendo estes votar e nem serem votados. Os associados desta categoria terão direito a todos os cursos online de formação inicial e continuada, preparação para concursos públicos e/ou profissionalizantes, exceto os cursos de Categoria VIP. Além disso, os associados desta categoria também terão direito, como benefício, a receber comissão na porcentagem de 20% sobre cada nova filiação efetivada mediante sua indicação e, também, terão direito, como benefício, a receber comissão na porcentagem de 20% sobre cada matricula de curso online de Categoria VIP efetivada mediante sua indicação. Para efetivar o pagamento da taxa de anuidade, clique aqui. Prazo para filiação desta categoria: até 15/01/2021. Após esse prazo, serão aceitas somente inscrições para esta categoria por meio de parcerias institucionais/corporativas.  

II – Os valores das taxas de filiação poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito, respeitadas as taxas de parcelamento da operadora de cada cartão. 

III – Efetivada a filiação do associado, este receberá seu link individual de acesso online onde constarão seus dados em uma carteira de associado virtual.  

IV - Para conferir os cursos preparatórios para concursos atualmente vigentes, clique aqui.  

Atenciosamente,

Diretoria do Instituto UniSaraiva